Termos e condições

Última atualização: 20 de Agosto, 2025

1. Sobre nós

As marcas GoEuro e Omio pertencem à Omio Corp. (doravante denominada "Omio", "nós", "nosso"). Para obter mais informações sobre a Omio, visite nosso Imprint.

A Omio opera suas plataformas e aplicativos móveis (em conjunto, "Plataforma Omio") na internet sob sua marca e banners, disponíveis em diversos idiomas.

Nossos serviços incluem, entre outros, a identificação, comparação e intermediação de serviços de viagem com uma opção de reserva direta para a maioria de nossas ofertas, atendimento ao cliente em vários idiomas e a possibilidade de pagamento em várias moedas (os "Serviços da Omio"). "Você" é o indivíduo ou entidade que acessa ou usa os Serviços da Omio.Além disso, Você pode optar por ser redirecionado para um dos Sites de nossos Afiliados, onde poderá reservar acomodações ou serviços de aluguel de carros, entre outros. Sites Afiliados são sites de terceiros cujos produtos promovemos em troca de uma taxa, como serviços de hospedagem.

A Omio é uma empresa independente. Não fornecemos nossos próprios serviços de viagem nem operamos nossas próprias excursões; não somos proprietários de nenhum dos fornecedores terceirizados (transportadoras ou outros prestadores de serviços) nem estamos sob o controle econômico de nenhum desses fornecedores terceirizados.

2. Termos e condições de uso

Juntamente com nossa Política de Privacidade, estes Termos e Condições de Uso ("T&Cs") regem Seu uso dos Serviços, sites e aplicativos móveis da Omio e formam a base para o contrato de uso entre Você e a Omio. Além disso, uma relação jurídica entre Você, o cliente, e nós surgirá quando oferecermos os Serviços da Omio mediante pagamento. Os acordos individuais entre Você e a Omio, como, por exemplo, aqueles que fazem parte de uma reserva, terão precedência. Termos e condições comerciais gerais divergentes ou opostos a estes termos, solicitados por Você, não são aplicáveis.

Sem prejuízo do acima exposto, se o Você for um usuário que adquiriu um bilhete de fornecedores da SNCF (incluindo bilhetes da Ouigo France e da Ouigo España), a Omio Voyages SASU, a subsidiária francesa da Omio, atuará como a parte contratual em relação à Sua reserva . Para fins dessas reservas, "Omio" e "nós" se referem à entidade legal Omio Voyages SAS, quando aplicável.

Estes T&Cs aplicam-se exclusivamente aos Serviços da Omio. Adicionalmente, e separadamente destes, os termos e condições de cada fornecedor terceirizado se aplicarão a quaisquer passagens e serviços por eles oferecidos (por exemplo, transporte, acomodação ou férias). Além disso, termos e condições adicionais podem ser aplicados às plataformas de reserva de terceiros para as quais Você é encaminhado. A Omio não tem influência sobre as condições fornecidas por terceiros.

A Omio fornece os Serviços Omio por meio ou com a ajuda de algumas de suas subsidiárias (Omio Travel GmbH, Omio Voyages SAS, Omio Services GmbH, Omio Travel Brazil Ltda. e Omio Travel UK Ltd). Para efeitos de reservas e para estes T&Cs, essas subsidiárias estão incluídas nos termos "Omio" e "nós".

Ao fazer uma reserva com a Omio, você declara e garante que não está sujeito a quaisquer sanções ou restrições impostas por qualquer autoridade nacional ou internacional que o proíba de usar os Serviços da Omio.

A Omio se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de recusar o acesso aos Serviços ou recusar a realização de quaisquer reservas ou a compra de outros produtos para qualquer cliente, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando aos casos em que Você:

for identificado como apresentando alto risco de fraude,
estiver sujeito a sanções ou listas de observação aplicáveis,
apresente risco legal, financeiro ou operacional, ou,
se envolve em comportamento abusivo, ameaçador ou de assédio contra funcionários, contratados ou representantes da Omio, seja por meio de nossa Central de Ajuda ou em qualquer outra plataforma, ou
tenta contornar ou manipular a funcionalidade ou a integridade dos Serviços da Omio.

Esse direito pode ser exercido sem aviso prévio e sem a obrigação de revelar os motivos subjacentes.

3. Serviços da Omio

Os Serviços da Omio são projetados para facilitar o planejamento de sua viagem, fornecendo as informações de que Você precisa e uma comparação clara das opções de viagem apresentadas.

Os serviços de viagem propriamente ditos (por exemplo, transporte de A para B) não fazem parte dos Serviços da Omio, mas fazem parte de um contrato separado celebrado entre Você e o respectivo terceiro. A Omio atua, como agente intermediário, com o objetivo de oferecer um serviço de reserva a Você, como usuário da Omio. Portanto, não somos responsáveis pelo serviço de viagem fornecido pelo terceiro, nem pela maneira como esse serviço de viagem é fornecido.

Os Serviços da Omio incluem:

3.1 Mecanismo de busca + plataforma de comparação para serviços de viagem

Com base em sua pesquisa, fornecemos uma visão geral clara de várias opções de viagem usando diferentes métodos de transporte (por exemplo, trem, ônibus, avião, balsa ou carro alugado). Como dependemos das informações disponibilizadas por terceiros, plataformas de reserva e plataformas de informação, não podemos garantir a precisão ou a integridade dos resultados. Você pode comparar as opções de viagem por preço, duração da viagem e outros aspectos.

3.2 Reserva por meio de provedores terceirizados externos

Nossa página de resultados inclui links diretos para as páginas de reserva dos respectivos provedores terceirizados. Ao clicar em um link, você será redirecionado para a página de reservas do provedor terceirizado, onde poderá comprar o serviço correspondente e fazer uma reserva, sujeito aos termos e condições do provedor terceirizado relevante.

Um contrato para serviços de viagem será celebrado somente entre Você e o respectivo provedor terceirizado. Por esse motivo, somente as condições do respectivo provedor terceirizado se aplicarão aos serviços de viagem reservados dessa forma (reservas e reservas). O pagamento é feito por meio do sistema de pagamento fornecido no site do terceiro. Quaisquer alterações ou cancelamentos devem ser feitos diretamente com o terceiro relevante.

Recebemos uma comissão do provedor terceirizado por atuar como agente intermediário com a finalidade de oferecer um serviço de reserva. Taxas adicionais impostas pelos respectivos provedores terceirizados também podem ser aplicadas.

3.3 Reserva direta em nosso site

Para determinados provedores terceirizados e conexões, vendemos as passagens em nosso site, em nome, e por conta dos provedores terceirizados,funcionando como agente comercial do provedor terceirizado. Nesses casos, oferecemos opções seguras de reserva on-line diretamente em nosso site, e Você não será redirecionado para a página de reserva do respectivo fornecedor terceirizado. Os serviços da SNCF Travel (incluindo Ouigo France e Ouigo España) são intermediados exclusivamente pela Omio Voyages SASU.

Quando você reserva uma conexão por meio de nosso site, coletamos os dados necessários (como o nome do viajante, endereço de e-mail e informações de pagamento), de acordo com nossa Política de Privacidade. Atuando como agente comercial do provedor de serviços de viagem, enviamos a reserva ao provedor de serviços de viagem relevante. As passagens são vendidas em nome e por conta do respectivo provedor terceirizado.

Ao clicar no botão "Pagar agora" em nossa página de reserva, Você está fazendo uma oferta vinculativa para concluir um contrato para o respectivo serviço de transporte ou viagem. O contrato é concluído quando Você recebe uma confirmação de reserva da Omio. Essa confirmação de reserva equivale a uma declaração de aceitação pela Omio. Você receberá a confirmação da reserva por e-mail, juntamente com os documentos de viagem e nossa fatura. Os documentos de viagem geralmente são bilhetes que podem ser impressos e são emitidos pelo provedor de serviços relevante, e normalmente são enviados como um arquivo PDF ou em outros formatos eletrônicos comuns, como bilhetes móveis com códigos QR. Em casos individuais, e para determinadas conexões, você poderá receber um código de reserva ou voucher de bilhete em vez de bilhetes finais que podem ser impressos. Os bilhetes finais devem ser resgatados na bilheteria ou em uma máquina de venda automática de passagens no ponto de partida antes da partida.

Após o recebimento, recomendamos que você revise os documentos de viagem imediatamente. Quaisquer erros ou informações incorretas devem ser imediatamente comunicados à Omio para permitir a correção oportuna dos documentos. Você pode entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente aqui: Central de Ajuda.

Conforme estabelecido nestes Termos e Condições, e conforme acordado no momento da reserva, podemos cobrar uma taxa de serviço pelos Serviços da Omio fornecidos a Você na Plataforma Omio. Nós também recebemos uma comissão do respectivo provedor terceirizado. Taxas adicionais impostas pelos respectivos provedores terceirizados também podem ser aplicadas.

A reserva direta de serviços de transporte e viagem na Plataforma Omio só pode ser realizada utilizando os métodos de pagamento disponíveis na Omio com as seguintes reservas:

Para serviços de viagem reservados no Brasil por clientes brasileiros (conforme determinado pela geolocalização do IP), os pagamentos em reais brasileiros (BRL) feitos com cartões de crédito e débito emitidos no Brasil, bem como os pagamentos feitos via PIX, são coletados pela Omio Travel Brazil Ltda, localizada na Rua Capitão Antonio Rosa, nº 409, São Paulo – SP, 01443-010, Brasil (CNPJ 58.454.647/0001-73)
Para pagamentos feitos em libras esterlinas usando cartões de crédito ou débito emitidos no Reino Unido, coletamos os pagamentos por meio da Omio Travel UK Ltd, localizada no 1st Floor West, Davidson House, Forbury Square, Reading, Berkshire, RG1 3EU, Reino Unido (ID de IVA: 324 6426 13)
Para pagamentos efetuados em dólares americanos com cartões de crédito ou débito emitidos nos Estados Unidos, cobramos o pagamento através da Omio Corp. (registrada em Delaware, EUA, com endereço comercial em Warschauer Platz 12, 10245, Berlim, CNPJ DE293909271).
Todos os outros tipos de pagamentos serão processados pela Omio Services GmbH (Warschauer Platz 12, 10245 Berlin, VAT ID DE349107232).

A Omio está autorizada a coletar pagamentos em nome de cada um dos provedores terceirizados relevantes com base em seus contratos subjacentes com tais provedores de serviços de viagem terceirizados. Ao efetuar um pagamento bem-sucedido à Omio, você cumpriu suas obrigações de pagamento para com o provedor de serviços de viagem com efeito de quitação .

A Omio pode oferecer várias moedas diferentes nas quais Você pode reservar um serviço de transporte na Plataforma Omio. A seleção de moedas disponíveis pode variar e está sujeita a alterações sem aviso prévio. A Omio se reserva o direito de adicionar, remover ou restringir moedas a seu exclusivo critério.

Ao pagar por uma reserva com cartão de crédito, Você consente expressamente com a cobrança da taxa do serviço de viagem aplicável, incluindo a taxa de serviço especificada, desse cartão de crédito por nosso parceiro de atendimento ou provedor de serviços de pagamento. Caso opte por pagar via PayPal ou transferência on-line (se possível), você mesmo autorizará o pagamento.

Caso deseje cancelar o serviço de transporte ou viagem e rescindir o contrato, serão aplicados os termos e condições do provedor de viagem com relação ao cancelamento. Nós cuidaremos de sua solicitação de cancelamento e a encaminharemos à transportadora relevante. Quando as condições do bilhete permitirem, pode ser possível cancelar diretamente com a transportadora relevante.

Não assumimos nenhuma responsabilidade pela disponibilidade da viagem no momento da reserva ou pelo cumprimento da viagem reservada por um fornecedor terceirizado. Não vendemos pacotes de férias.

3.4 Transparência na classificação

A Omio oferece um serviço de comparação e reserva de viagens de trem, ônibus, balsa e voo. Os resultados da pesquisa são gerados com base na rota que você insere em nosso mecanismo de pesquisa em nosso aplicativo ou site. Você pode classificar os resultados por preço, duração da viagem, horário de partida/chegada, entre outros parâmetros, usando a opção de filtro. Nós nos reservamos o direito de alterar os parâmetros pelos quais classificamos os resultados da pesquisa em nosso Site e Aplicativo, a fim de melhorar ainda mais a Sua experiência.

Só recebemos uma comissão dos fornecedores de transporte quando uma reserva é feita. Os provedores de transporte não pagam para que seus serviços tenham uma classificação mais alta em nossos resultados de pesquisa.

3.5 Fornecimento de seguro de viagem

3.5.1 Políticas de cancelamento e proteção abrangente

Oferecemos seguro de viagem em vários idiomas e países por meio da empresa Cover Genius. Ao oferecer seguro de viagem, agimos como um intermediário de seguro auxiliar, conforme definido pela Diretiva Europeia de Distribuição de Seguros. Abaixo, você encontrará detalhes da sua seguradora, com base no seu país de residência.

União Europeia: As apólices de seguro adquiridas por residentes da União Europeia são fornecidas pela empresa Cover Genius Europe B.V., negociada como XCover.com e subscrita pela empresa Collinson Insurance Europe Limited, regulamentada e autorizada pela Autoridade de Serviços Financeiros de Malta a realizar negócios de seguros de acordo com a Lei de Negócios de Seguros, CAP 403 das Leis Maltesas. A empresa Cover Genius Europe B.V. está registrada em Malta sob o número de registro C89977 e tem sede registrada em Third Floor, Development House, St. Anne Street, Floriana, FRN 9010, Malta. A empresa Cover Genius Europe B.V. está registrada na Câmara de Comércio Holandesa sob o número 73237426 e licenciada como intermediária de seguros e agente autorizado na Autoridade Holandesa para os Mercados Financeiros sob o número de licença 12046177. XCover.com é um nome comercial da empresa Cover Genius Europe B.V.

Reino Unido: As apólices de seguro adquiridas por residentes do Reino Unido são fornecidas pela empresa Cover Genius Ltd, negociando como XCover.com e subscritas pela empresa Collinson Insurance (nome comercial da Astrenska Insurance Limited). A empresa Omio Travel U.K. é um Representante Nomeado da Cover Genius Ltd, uma empresa autorizada e regulamentada pela Financial Conduct Authority (Firm Reference No. 750711), com escritório registrado em C/O Work.Life Old Street, Rivington House, 82 Great Eastern St, London, England, EC2A 3JF, e registrada sob o número de empresa 09408621.

EUA: As apólices de seguro adquiridas por residentes dos Estados Unidos são vendidas pela Cover Genius Insurance Services, LLC. A Cover Genius Insurance Services LLC é uma empresa de responsabilidade limitada de Delaware, com sede em 11 West 42nd Street, 30th Floor, New York, NY 10036. via XCover. Nosso número de licença de produtor de seguros na Califórnia é no. 6000406. As coberturas de seguro são subscritas pela Zurich American Insurance Company, uma empresa domiciliada em Nova York, com sede em 1299 Zurich Way, Schaumburg, IL 60196 (NAIC #16535), e estão sujeitas aos termos, limitações e exclusões do plano. A aquisição de uma apólice de seguro não é necessária para a aquisição de qualquer outro produto na Plataforma Omio. A Omio pode fornecer apenas informações gerais sobre o seguro fornecido pela Cover Genius, como uma descrição da cobertura e do preço. A Omio não poderá responder a perguntas técnicas sobre os termos e condições do seguro fornecido pela Cover Genius, nem avaliar a adequação de qualquer apólice de seguro. Em caso de dúvidas sobre sua apólice ou sobre as apólices oferecidas, entre em contato com a Cover Genius aqui.

Austrália e Nova Zelândia: as apólices de seguro adquiridas por residentes da Austrália e da Nova Zelândia são vendidas pela empresa Cover Genius Pty. Ltd., AFSL 490058, ABN 43 159 983 598.

Se tiver uma reclamação, entre em contato primeiro com a Cover Genius. A política de reclamações e os detalhes para entrar em contato com um instituto local de reclamações podem ser encontrados na documentação da apólice que você recebeu ao contratar o seu seguro.

3.6 Registro

Ao fazer uma reserva conosco, Você pode criar uma conta na Omio ou fazer o check-out como convidado. Você pode acessar seu perfil individual inserindo seu e-mail e a senha selecionada ou por meio do login do Facebook. Seus dados pessoais e informações de reserva serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade.

Somente pessoas físicas maiores de idade e pessoas físicas com plena capacidade jurídica podem se registrar para criar uma conta. É necessário fornecer todas as informações solicitadas de forma completa e correta, bem como realizar as atualizações quando necessário. . O registro é intransferível.

Uma vez registrada, sua conta ficará ativa por um período de tempo indefinido. Tanto Você quanto a Omio têm o direito de encerrar a conta a qualquer momento, mediante aviso prévio de dois dias. O direito de rescisão sem aviso prévio por justa causa não será afetado.

3.7 Pagamentos e taxas

Será apresentado a Você um detalhamento dos custos e taxas que compõem o valor devido para cada reserva, incluindo as taxas cobradas pelo Provedor. Você concorda em pagar ou autorizar o pagamento de todas essas taxas, juntamente com quaisquer taxas ou custos adicionais que possam ser incorridos pelo seu cartão de crédito ou provedor de serviços de pagamento, se houver. Seu pagamento só poderá ser feito por meio do(s) sistema(s) de pagamento aceitável(eis) especificado(s) na página de reserva, seja nos Sites de Serviço (para Reservas Diretas) ou no site do Provedor (para Reservas Externas).

3.8 Taxas de Serviço, Tarifa de Reserva

Quando a reserva for feita diretamente em nosso aplicativo ou site, podemos cobrar uma taxa de serviço para operar a Plataforma Omio e fornecer os Serviços Omio, conforme estabelecido nestes T&Cs. Essas taxas de serviço nos ajudam a melhorar nosso site para garantir a melhor experiência de qualidade para nossos clientes. As taxas de serviço podem variar, pois são calculadas para cada reserva individual. Observe que Nossas taxas de serviço não são reembolsáveis. Isso ocorre porque Nossas taxas de serviço são cobradas pelos serviços de intermediação fornecidos pela Omio, que são concluídos e fornecidos quando a reserva é confirmada para Você.

Além disso, a Omio pode cobrar uma tarifa por reserva pelo serviço de busca, comparação, combinação e reserva que oferecemos por meio da Plataforma Omio. A tarifa por reserva está relacionada aos custos da Omio para manter e desenvolver todos os vários serviços de viagem que oferecemos (vários modos de viagem, países, operadores de viagem, etc.) e para processar as reservas com nossos parceiros de viagem. Se você escolheu uma tarifa reembolsável, a tarifa por reserva poderá ser reembolsada.

Você pode ser cobrado pelos dois valores descritos acima ao reservar uma viagem na Omio. Antes da compra, a Omio informará quais taxas de serviço e/ou tarifas por reserva se aplicam para que você possa aceitá-las antes de pagar.

Nós nos esforçamos para exibir as taxas de serviço aplicáveis e/ou a tarifa por reserva na primeira oportunidade possível. Você pode acessar mais informações sobre taxas de serviço em nossas Perguntas frequentes.

Ao usar uma moeda estrangeira, também poderão ser aplicadas taxas de transação estrangeira.

3.9 Taxas para alterações ou cancelamentos

Dependendo do provedor terceirizado e do tipo de tarifa, você poderá cancelar e receber o reembolso de sua passagem ou alterar sua passagem on-line, por meio de nossa Central de Ajuda ou diretamente com o provedor terceirizado. Em geral, informaremos as principais condições durante o fluxo da reserva, mas recomendamos que você leia e compreenda os termos e condições do fornecedor terceirizado antes de concluir sua reserva.

Talvez você precise pagar por qualquer diferença no custo de sua nova passagem e por quaisquer taxas aplicáveis, determinadas pelos provedores terceirizados. Além disso, se você decidir alterar ou cancelar sua viagem por meio de nossa Central de Ajuda, a Omio poderá cobrar uma taxa de cancelamento ou alteração de reserva pelo serviço realizado por nossa equipe de Atendimento ao Cliente. Observe que nossas taxas de cancelamento e alteração não incluem taxas de cancelamento ou alteração que podem ser cobradas pelo provedor de viagens, de acordo com seus termos e condições. As taxas de cancelamento e alteração não são reembolsáveis.

Sujeito aos termos e condições do provedor terceirizado correspondente, as alterações ou cancelamentos enviados à nossa Equipe de Atendimento ao Cliente só podem ser garantidos se a sua solicitação for enviada com mais de

24 horas de antecedência do horário de partida para passagens aéreas,
72 horas de antecedência do horário de partida para passagens de balsa,
1 hora de antecedência do horário de partida para passagens de trem e ônibus.

A disponibilidade de qualquer serviço adicional, incluindo, sem limitação, bagagem extra, animais de estimação, instrumentos musicais, equipamentos esportivos, bicicletas ou passageiros adicionais, incluindo crianças ou bebês que não necessitem de assento, está sujeita à disponibilidade do fornecedor terceirizado. Não nos responsabilizamos por alterações que não possam ser concluídas devido (a) aos termos e condições do provedor terceirizado ou (b) à falta de resposta ou processamento de sua alteração ou cancelamento pelo provedor terceirizado. Se sua alteração não puder ser concluída, não cobraremos uma taxa de alteração.

Não alteramos, cancelamos, substituímos ou reembolsamos bilhetes obtidos por meios fraudulentos, bilhetes falsificados ou bilhetes que não tenham sido adquiridos por meio da Omio.

Taxas de serviço da Omio para alterações ou cancelamentos:

Modo de transporte	Doméstico ou internacional	Taxa incluindo imposto sobre vendas / IVA aplicável (€*)	Por reserva / por bilhete / por passageiro
Voo	Doméstico	8€	Por passageiro / por solicitação processada
Voo	Internacional	12€	Por passageiro / por solicitação processada
Ferry	Doméstico	8€	Por passageiro / por solicitação processada
Ferry	Internacional	12€	Por passageiro / por solicitação processada

*Se a sua reserva original foi processada em uma moeda diferente do euro, observe que um valor equivalente será calculado usando uma taxa de todo o sistema, conhecida como taxa de câmbio base. Essa taxa é usada para conversão de moeda usando dados de um ou mais terceiros. Atualizamos regularmente a taxa de câmbio base, mas ela pode não ser idêntica à taxa de mercado em tempo real.

Uma viagem é considerada doméstica quando sua cidade de partida e de destino estão localizadas no mesmo país. Uma viagem é considerada internacional quando a cidade de partida e a de destino estão localizados em países diferentes.

'Alteração' significa sua solicitação voluntária para alterar sua reserva (data, rota, nome, compra de serviços adicionais, upgrade de tarifa, etc.). Esteja ciente de que quaisquer alterações estão sujeitas às condições do provedor.

"Cancelamento" significa sua solicitação voluntária para cancelar seu(s) bilhete(s).

Uma solicitação processada significa que, após entrar em contato com nossa Central de Atendimento ao Cliente para alterar ou cancelar sua reserva, nossos agentes processam a alteração e/ou o cancelamento correspondente. Uma "reserva" refere-se a um único bilhete ou grupo de bilhetes para o mesmo serviço/rota, comprados na mesma transação. Se você desejar cancelar ou alterar duas ou mais reservas, cada solicitação será processada separadamente.

3.10 Taxas de processamento de cartão

Conforme estabelecido pelas leis aplicáveis, se Vocêpagar com um cartão corporativo ou um sistema tripartite (American Express ou Diners), serão aplicadas taxas adicionais. Essas taxas não são reembolsáveis. Observe que nossos sistemas detectam automaticamente o método de pagamento que é realmente usado por Você e as taxas adicionais correspondentes são cobradas, quando cabíveis.

3.11 Limitações

Disponibilizamos nosso site e suas respectivas funções aos usuários; porém não há direito adquirido ao fornecimento de funções específicas. Temos o direito de fazer alterações no conteúdo ou na funcionalidade do site a qualquer momento (por exemplo: por meio de correções, atualizações ou modificações). Não garantimos a disponibilidade permanente do nosso site. Mais especificamente, problemas técnicos que estão fora de nosso controle podem levar a inatividade. A manutenção do site pode afetar a disponibilidade e será realizada, quando possível, com o devido cuidado para evitar interrupções. Todos os direitos de propriedade intelectual e demais direitos relacionados a este website pertencem exclusivamente à Omio.

3.12. Seus deveres e obrigações

Você, como usuário, é responsável por garantir o cumprimento de todas as formalidades de viagem (requisitos de passaporte e visto, requisitos de entrada, regulamentos alfandegários e monetários, requisitos de vacinação e outros regulamentos de saúde). Para garantir que sua viagem transcorra sem problemas, você deve tomar nota de todas as instruções e conselhos fornecidos pelos fornecedores de transporte e/ou encaminhados pela Omio.

3.13. Responsabilidade

Nós nos esforçamos para sempre exibir informações precisas e atualizadas na medida do possível. No entanto, confiamos nas informações que nos são transmitidas por fornecedores terceirizados e, portanto, não podemos verificar totalmente a integridade ou a atualidade das informações que coletamos e exibimos. Não fazemos representações ou garantias, nem podemos oferecer a Você qualquer garantia quanto à precisão ou integridade das informações de viagem. O mesmo se aplica a todas as outras informações apresentadas em nosso site que são ou foram disponibilizadas para nós por fornecedores terceirizados.

Não participamos da apresentação ou descrição dos serviços de viagem nos sites de terceiros. Portanto, não nos responsabilizamos pelo conteúdo de ofertas de terceiros ou por quaisquer contratos celebrados com fornecedores terceirizados.

A Omio enfatiza que atua apenas como um intermediário e não como um provedor de transporte. Após a conclusão da reserva e emissão do bilhete de viagem, todas as obrigações relacionadas ao serviço de transporte - incluindo, mas não se limitando à precisão dos detalhes do bilhete, gerenciamento de rotas, alterações de horários, cancelamentos, manuseio de bagagens e segurança - são de responsabilidade exclusiva da transportadora terceirizada. Ao atuar como agente intermediário, com o objetivo de oferecer um serviço de reserva para ofertas de terceiros, não assumimos nenhuma responsabilidade pela disponibilidade de serviços ou conexões de viagem no momento da reserva, nem pela entrega efetiva e pelo desempenho satisfatório dos serviços reservados com fornecedores terceirizados. Nem nós nem nossas subsidiárias fazem qualquer declaração ou garantia com relação às informações, produtos, serviços ou software fornecidos ou contidos em nosso site, em particular com relação à adequação para uma finalidade específica, a menos que isso tenha sido expressa e individualmente acordado com nossos usuários. Quaisquer reivindicações de garantia, ou reivindicações por compensação por danos, devem ser apresentadas diretamente contra o fornecedor terceirizado relevante.

A Omio não será responsabilizada por quaisquer danos ou questões decorrentes da prestação do serviço de transporte, de acordo com a legislação aplicável. Em caso de falha no serviço, a Omio poderá ajudar Você a entrar em contato com o provedor de transporte, mas não assume responsabilidade legal pela execução do serviço.

Embora nos esforcemos para garantir a operação técnica sem falhas e ininterrupta de nosso serviço, não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer problemas e/ou interferências na rede que não tenham sido causadas por nós. Isso se aplica, em particular, à acessibilidade ininterrupta e imediata de nosso serviço, atrasos ou falhas técnicas e quaisquer danos resultantes destes.

Não aceitamos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer serviços reservados por meio dos Sites de nossos Afiliados.

Nosso site contém links para outros sites que não operamos ou controlamos e pelos quais não somos responsáveis. Não endossamos o conteúdo desses sites, nem assumimos qualquer responsabilidade pela legalidade ou funcionalidade de tal conteúdo. Não aceitamos nenhuma responsabilidade por qualquer perda ou dano que possa ser causado pelo uso desses sites. Recomendamos que Você leia atentamente os Termos de Uso de cada um desses sites.

Nossa própria responsabilidade, de acordo com a Seção 10.1 abaixo, não será afetada.

3.14 Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade e a de nossos funcionários, representantes legais ou agentes devem ser limitadas à intenção e negligência grave. Essa limitação não se aplica a lesões à vida, à integridade física ou à saúde, a violações de garantia, a reivindicações nos termos da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto ou a violações materiais de contrato, ou seja, obrigações que são essenciais para a execução adequada do contrato ou para o cumprimento do objetivo do contrato, ou em cuja observância o parceiro contratual pode confiar regularmente.

No caso de violação de obrigações contratuais materiais por negligência leve ou simples, somos responsáveis apenas por danos diretos e previsíveis razoavelmente decorrentes de tal violação.

4. Seus direitos

Direito de rescisão:

Para residentes da UE e do Reino Unido:

De acordo com o Artigo 16(l) da Diretiva 2011/83/EU sobre Direitos do Consumidor e/ou a Seção 28(1)(h) dos Regulamentos de Contratos do Consumidor do Reino Unido (Informações, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013, o direito de rescisão não se aplica a contratos para a prestação de serviços de viagem quando o contrato prevê uma data/período específico de execução (ou seja, o bilhete de viagem é para uma determinada data). Em vez disso, serão aplicados os termos e condições do fornecedor de viagens com relação ao cancelamento.

Direitos dos passageiros de trem:

Para residentes da UE: O Regulamento (UE) 2021/782 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários, é aplicável à Omio como intermediária da venda de bilhetes de trem. Você pode encontrar um resumo dos seus direitos e obrigações em todos os idiomas oficiais da UE aqui, e também pode entrar em contato com nossas equipes de Atendimento ao Cliente por meio da Central de Ajuda para quaisquer perguntas relacionadas aos seus direitos como passageiro ferroviário.

Para residentes no Reino Unido: Os Regulamentos de Direitos e Obrigações dos Passageiros de Trem (Alteração) (Saída da UE) de 2018 se aplicam à Omio em sua capacidade de intermediária para vendas de passagens de trem no Reino Unido. Você pode encontrar um resumo de seus direitos e obrigações como passageiro de trem no site do Office of Rail and Road (ORR). Você também pode entrar em contato com nossas equipes de Atendimento ao Cliente por meio da Central de Ajuda para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas aos seus direitos como passageiro de trem.

Arranjos de Viagem Vinculados e Pacote de Viagem: Os Serviços da Omio não incluem a venda, a organização ou a providência de quaisquer pacotes de viagem ou planos de viagem vinculados, conforme definido na Diretiva (UE) 2015/2302 da UE ou nos Regulamentos de Pacotes de Viagem e Planos de Viagem Vinculados de 2018 do Reino Unido (juntos, os "Regulamentos de Pacotes de Viagem e Planos de Viagem Vinculados").

Nossos Sites de Serviços podem conter links ou redirecionamentos para sites independentes de terceiros ou plataformas de marca branca de terceiros que oferecem outros serviços de viagem. Se você optar por reservar serviços de viagem adicionais desses provedores terceirizados por meio de links ou redirecionamentos de nossa confirmação de reserva, esses serviços de viagem não constituirão um pacote de viagem nem um acordo de viagem vinculado. Portanto, você não se beneficiará dos direitos aplicáveis de acordo com as Regulamentações de Pacotes de Viagem e Arranjos de Viagem Vinculados, e Nós não seremos responsáveis pelo desempenho adequado desses serviços de viagem. Em caso de problemas, nós o convidamos a entrar em contato com o fornecedor terceirizado relevante.

Você pode acessar a Diretiva (UE) 2015/2302 aqui para obter mais detalhes.

Observe que esta Seção 4 não engloba todos os Seus direitos como usuário da Omio ou cliente de um serviço de viagem reservado por meio da Omio. Você tem direitos adicionais de acordo com as leis da UE e outras leis nacionais relevantes ao consumidor.

5. Proteção de dados

Nossa Política de Privacidade descreve a maneira pela qual lidamos com seus dados quando você usa nosso serviço. Ao usar nosso site e/ou nossos aplicativos móveis, você concorda com o uso de suas informações de acordo com nossa Política de Privacidade.

6. Alterações em nossos Termos e Condições de Uso

Os Serviços da Omio estão em constante evolução e expansão. Portanto, nós nos reservamos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Ao fazer uma reserva com a Omio, você aceita os Termos e Condições como estão no momento da reserva. Caso não deseje estar vinculado a estes Termos e Condições, você deve interromper o uso dos Serviços da Omio.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma Omio, incluindo, mas não se limitando ao Nosso site e Aplicativo, bem como aqueles relacionados aos Serviços da Omio, são de propriedade exclusiva da Omio ou de suas afiliadas e/ou parceiros que autorizaram seu uso e comercialização pela Omio. O uso de tais direitos por Você é estritamente proibido, exceto conforme expressamente autorizado nestes T&C.

Esses direitos incluem, mas não se limitam a, todos os direitos relacionados a nomes de domínio, marcas registradas, software, layout, materiais gráficos, design, bancos de dados, tecnologia, funcionalidades e outros ativos protegidos (registrados ou não) relacionados à Plataforma Omio.

Estes T&Cs concedem a Você uma licença temporária e não exclusiva sobre os direitos de propriedade intelectual necessários para o uso da Plataforma Omio, enquanto a Sua conta estiver ativa.

Durante o prazo da licença, Você está proibido de compartilhar seu acesso à Plataforma Omio ou sublicenciá-lo a terceiros.

A Plataforma Omio é licenciada para Você no estado em que se encontra. Personalizações para Você não são autorizadas.

Quaisquer invenções, tecnologias, customizações ou novos desenvolvimentos de qualquer tipo relacionados à Plataforma Omio, mesmo que resultantes de sugestões de melhorias feitas por Você, serão de propriedade exclusiva da Omio, que terá o único direito de explorar quaisquer desenvolvimentos criados.

8. Acessibilidade

A Omio está comprometida em garantir que a Plataforma Omio seja acessível a todos os usuários, de acordo com os requisitos aplicáveis da Diretiva (UE) 2019/882 sobre os requisitos de acessibilidade para produtos e serviços. Na medida do possível, todos os novos recursos serão projetados tendo em mente os requisitos de acessibilidade descritos na diretiva.

9. Informações de contato/notificações

Se Você tiver alguma reclamação ou acreditar que qualquer conteúdo do nosso site viola os direitos de terceiros, informe-nos:

Omio Corp.

Warschauer Platz 12

10245 Berlim

Alemanha

Central de Ajuda

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10. Resolução de disputas

Em todos os casos, reclamações relacionadas aos Serviços da Omio ou a problemas na Plataforma Omio devem ser enviadas à nossa Central de Ajuda antes de tentar resolvê-las por qualquer outro meio.

De acordo com a Seção 36 da Lei Alemã sobre Resolução Alternativa de Disputas em Questões de Consumo (VSBG), informamos que não estamos dispostos nem somos obrigados a participar de um procedimento de resolução de disputas perante um conselho de arbitragem de consumidores.

11. Diversos

11.1 Lei aplicável

A relação contratual entre Você e a Omio será regida pela lei alemã, a menos que uma jurisdição diferente seja aplicável conforme a lei. As reivindicações decorrentes das normas de proteção ao consumidor podem ser reivindicadas por Você de acordo com a lei alemã ou a lei do estado membro da UE no qual ele reside. As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, datada de 11 de abril de 1980, não se aplicam.

O local exclusivo de jurisdição é a Alemanha, desde que Você seja um comerciante ou uma pessoa jurídica de direito público. A Omio está sediada em Berlim, Alemanha. Berlim também servirá como local de jurisdição se Você não tiver um local de jurisdição na Alemanha. Entretanto, quaisquer locais adicionais obrigatórios de jurisdição para usuários classificados como consumidores, em seu respectivo domicílio ou local de residência, não serão afetados.

11.2 Entidades da Omio

A Omio Corp. está registrada no Registro Comercial de Delaware, EUA, sob o número 4973690, com endereço em Warschauer Platz 12, 10245 Berlin

Omio Travel GmbH, AG Berlin Charlottenburg HRB 138345, com endereço registrado em Warschauer Platz 12, 10245 Berlin, Alemanha

Omio Services GmbH, AG Charlottenburg, HRB 233698 B, com endereço registrado em Warschauer Platz 12, 10245 Berlim, Alemanha

Omio Voyages SASU, R.C.S Versailles 810 351 437, com endereço registrado em 27 rue Paul Bert, 78800 Houilles, França; Registro Atout France IM075150024, e, com garantia financeira de: APST, 15 avenue Carnot, 75017 Paris, França). Os detalhes de Responsabilidade Civil Profissional são os seguintes: i) Corretor de seguros: Cabinet FACT SarL, 14 place du Chapître, 51100 Reims, França; ii) Companhia de seguros: Allianz IARD, 87 rue de Richelieu, 75002 Paris, França.

Omio Travel UK Ltd., Registro de Empresas da Inglaterra e País de Gales: no. 11348179, com endereço registrado em 1st Floor West, Davidson House, Forbury Square, Reading, Berkshire, RG1 3EU, Reino Unido

Omio Travel Brazil Ltda., uma sociedade de responsabilidade limitada, constituída sob as leis do Brasil, CNPJ 58.454.647/0001-73, com endereço registrado na Rua Capitão Antônio Rosa, no. 409, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01443-010.

A Omio Corp. é licenciada como Vendedora de Viagens nos seguintes Estados dos Estados Unidos da América;

Flórida: número de licença ST42486

Washington: número de licença 604554260

Califórnia: número de licença 2148200-70

12. Anexos para residentes dos EUA, Canadá, Brasil e França:

As variações abaixo dos Termos e Condições se aplicam a você se você for residente em um dos países abaixo:

12.1. Se você for residente dos EUA:

12.1.1. Direitos do consumidor e política de reembolso

Os reembolsos e cancelamentos estão sujeitos aos termos do fornecedor de viagens específico. A Omio garante transparência durante o processo de reserva e incentiva Você a analisar as políticas do fornecedor antes de fazer uma reserva ou adquirir qualquer serviço de viagem.

12.1.2. Limitação de Responsabilidade

A Omio fornece sua plataforma "no estado em que se encontra" e se isenta de fornecer garantias de qualquer natureza. A Omio não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo interrupções de serviço causadas por provedores de viagens terceirizados. Nos casos em que as limitações são restritas por lei, a responsabilidade da Omio é limitada na medida do permitido.

12.1.3. Lei Aplicável

A relação contratual entre Você e a Omio será regida pela lei do estado de Delaware, a menos que uma jurisdição diferente seja aplicável conforme a lei.

12.1.4. Acessibilidade

Estamos comprometidos com a conformidade com a ADA. Se você tiver alguma reclamação relacionada à acessibilidade ou se precisar destes termos em um formato acessível, envie uma solicitação por meio de nossa Central de Ajuda.

12.1.5. Renúncia a ações coletivas

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda que quaisquer reivindicações ou disputas decorrentes do seu uso dos Serviços da Omio ou destes Termos e Condições serão resolvidas individualmente, e não como autor ou membro de classe em qualquer processo de classe, coletivo, consolidado ou representativo. Você renuncia expressamente a qualquer direito de propor ou participar de uma ação coletiva ou de buscar reparação em grupo.

Se qualquer parte desta seção for considerada inexequível com relação a uma reivindicação específica, essa reivindicação poderá prosseguir apenas individualmente, e a decisão de inexequibilidade não afetará a exequibilidade desta seção com relação a qualquer outra reivindicação.

Você pode optar por não participar desta renúncia de ação coletiva enviando uma notificação por escrito à Omio no prazo de 30 dias após a primeira aceitação destes Termos e Condições. Sua notificação deve incluir seu nome completo, endereço de e-mail associado à sua conta da Omio e uma declaração clara de que você deseja optar por não participar da renúncia de ação coletiva. Envie sua notificação de exclusão para [email protected] ou por correio para o Departamento Jurídico da Omio, Warschauer Platz 12, 10245 Berlin, Alemanha.

12.2. Se você for residente do Canadá:

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda que quaisquer reivindicações ou disputas decorrentes de seu uso dos Serviços da Omio ou destes Termos e Condições serão resolvidas individualmente, e não como autor ou membro de classe em qualquer suposto processo de classe, coletivo, consolidado ou representativo. Você renuncia expressamente a qualquer direito de propor ou participar de uma ação coletiva ou de buscar reparação em grupo.

12.3. Se você for residente no Brasil:

12.3.1. Direito de Arrependimento

De acordo com o Artigo 49 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, doravante denominada "CDC"), os consumidores podem ter o direito de desistir de reservas feitas por meios remotos no prazo de 7 dias corridos após a confirmação. No entanto, esse direito não se aplica a serviços de transporte com data fixa, como passagens de ônibus e de avião, que são considerados serviços com data fixa e sensíveis ao tempo, sujeitos a regulamentos específicos. e sujeitos a regulamentos específicos. No caso de viagens aéreas, aplicam-se as regras estabelecidas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em especial a Resolução 400/2016. Os cancelamentos e reembolsos serão avaliados de acordo com a legislação aplicável, a política do provedor e a natureza de intermediação do nosso serviço.

12.3.2. Lei aplicável e resolução de disputas

Para residentes brasileiros, a pessoa jurídica Omio Travel Brazil Ltda. atuará como a parte contratual para o serviço de intermediação relacionado à Sua reserva. Em tais casos, as referências a "Omio" ou "nós" deverão, quando aplicável, referir-se à Omio Travel Brazil Ltda. em relação à intermediação de serviços de viagem.

Qualquer disputa envolvendo um consumidor brasileiro será regida pela legislação brasileira e resolvida no foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no CDC.

12.4. Se você for residente da França:

Para reservas envolvendo serviços de viagem fornecidos pela SNCF (incluindo Ouigo France e Ouigo España), quaisquer disputas decorrentes de tais reservas serão regidas pela lei francesa e estarão sob a jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Paris, França.

Os residentes da França têm o direito de buscar a resolução de disputas por meio de mediação convencional ou outra forma de resolução alternativa de disputas, de acordo com o Artigo 1528 do Código de Processo Civil francês. A Omio Voyages SAS nomeou o seguinte mediador de turismo e viagens: Médiateur du Tourisme et des Voyages. Após enviar uma reclamação por escrito à nossa equipe de atendimento ao cliente, se você não receber uma resposta satisfatória dentro de 60 dias, poderá encaminhar a questão ao Médiateur du Tourisme et des Voyages, de acordo com os procedimentos descritos no site deles.(http://www.mtv.travel/).

Você pode entrar em contato com o mediador no endereço a seguir ou online aqui.

MTV Mediation Tourism Travel

CS 30958

75383 Paris cedex 08

De acordo com o artigo L. 612-2 do Código do Consumidor, o mediador do consumo só poderá examinar sua solicitação se você tiver tentado previamente resolver o problema diretamente conosco, apresentando uma reclamação por escrito ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, e somente em caso de resposta negativa ou ausência de resposta desse serviço no prazo de 60 dias. Todas essas reclamações devem ser enviadas por meio do nosso Central de Ajuda.

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